Fazer política com seriedade

Sendo, sem dúvida alguma, o mais importante instrumento de gestão, o Plano Director Municipal constitui a matriz em que assentam a esmagadora maioria dos actos de gestão municipal, pelo que dentro do quadro legalmente estabelecido, importa interpretar e ajustar a sua execução àquilo que são as exigências de cada momento e às características próprias de cada território.

Vem isto a propósito da revisão do nosso PDM o qual, tendo sido aprovado há cerca de 13 anos, viu o início deste processo há cerca de 4 anos atrás, mais precisamente a 29 de Dezembro de 2004, com a aprovação em Assembleia Municipal de um protocolo de colaboração com a Universidade de Aveiro.

Desde essa data, muito tem sido dito e escrito acerca desta revisão, considerada por todos essencial para rectificar e redefinir uma nova estratégia de gestão do território municipal. Recordo as declarações do actual vereador Ricardo Tavares, em Dezembro de 2005: “Já houve uma segunda reunião de análise por parte de todos os membros da equipa - mais de 20 pessoas - que está a trabalhar na revisão... Estão a ser realizados trabalhos por parte de todas as sub-equipas e o ‘timing’ é ter o processo concluído em 2007…” Mais tarde, em Julho de 2006, o Professor Jorge Carvalho, coordenador da equipa de revisão e que entretanto cessou funções, referia também: “O Plano Director Municipal de Oliveira de Azeméis encontra-se em fase adiantada e quase pronto para ser levado a discussão pública”.

Se o assunto não fosse sério, dava para rir. Todavia, importa reflectir sobre este assunto, pois o período de “desconto” já vai longo e os oliveirenses merecem mais e têm o direito de saber o que realmente se passa com os atrasos na revisão deste plano, assim como o porquê dos desvios de datas e do seu “congelamento”.

É que, a ausência de um PDM devidamente revisto, além de prolongar constrangimentos, agrava problemas e abre caminho à tomada de decisões “avulsas” que, além de impedirem uma estratégia de desenvolvimento mais global, penalizam seriamente quem decide viver e investir no nosso concelho.

É certo, pode dizer-se, que mesmo assim há quem invista e há quem não se resigne a baixar os braços. Porém, todos também temos noção das dificuldades que existem e do esforço quer, individual quer colectivo que já temos que fazer para vencer e superar as normais dificuldades do dia-a-dia e, no mínimo, exige-se da maioria que gere o município esclarecimentos e assunção das responsabilidades pelos prejuízos que resultam destes atrasos. Com efeito, o prolongamento deste processo é, em si, um dos principais travões ao desenvolvimento e é responsável, por exemplo, pela ausência de uma verdadeira reestruturação das zonas industriais, pela continuação do caos urbanístico e, em termos mais gerais, dita o atraso na redefinição de políticas mais claras e ajustadas ao actual contexto a nível da gestão do território urbano e ecológico.

Sobre esta matéria o PS concelhio tem assumido uma postura de total lealdade e cooperação no sentido de se encontrar as soluções que melhor possam servir o interesse colectivo. Desde sempre, e de forma frontal, tem vindo a tomar as posições políticas que considera mais justas, legalmente possíveis e tecnicamente enquadradas – ou não fosse o trabalho dos técnicos uma das principais “alavancas” da decisão política.

Esta tem sido a postura de um partido que sendo oposição local, tem o sentido da responsabilidade de apoiar um governo maioritário que gere o país numa altura e contexto particularmente difíceis. Esta é, e tem sido, a postura de quem assume de forma séria os seus papéis políticos com vista a constituir uma alternativa que possa conquistar definitivamente a confiança dos oliveirenses.

Contrastando com esta linha de rigor e exigência, temos sido sistematicamente confrontados com posições arrogantes do partido do poder local e da oposição nacional que não suporta quem acompanha a política de forma contínua e séria.

Um exemplo, entre outros. No início deste ano, mais concretamente em Janeiro, durante uma festa de jovens desse tal partido, fomos confrontados com inqualificáveis declarações políticas de um orador que, segundo a imprensa, terá afirmado: “os gajos do PS são do pior que existe”, acrescentando ainda que, ele e os seus apaniguados, iriam tratar de “rebentar” esses “gajos” com uns cartazes.

Como referi, isto aconteceu numa festa partidária, à vista de todos, e na presença de destacados líderes desse tal partido que nunca se demarcaram ou desmentiram tais afirmações. Finalmente, em Setembro, apareceram os tais cartazes que pretendiam “rebentar” com o PS local.

São cartazes de baixo nível político e com carácter calunioso que visam confundir a opinião pública acerca de posições políticas responsáveis que o PS entendeu tomar no executivo Camarário e na Assembleia Municipal acerca da forma pouco rigorosa e clara de como a maioria laranja tem gerido o actual Plano Director Municipal. Essas decisões nunca visaram o prejuízo de quem quer que seja e correspondem ao que os oliveirenses esperam de nós e ao grau de exigência política a que nos comprometemos no último acto eleitoral.

Alguém sério acredita que o PS concelhio queira mal aos trabalhadores da empresa A ou B? Alguém com sentido de responsabilidade julga que se pretende o encerramento de empresas no concelho? Alguém em bom juízo ficará satisfeito com o não investimento no nosso concelho?

Caras e caros oliveirenses, na política não vale tudo. Acções, como as que têm sido protagonizadas por este conjunto de jovens que são defendidos por quem, ao invés de lhes dar boa educação política, os arregimenta para dizer mal, devem merecer censura social e política pois visam interesses mesquinhos de baixa política e constituem o pior exemplo para quem serve os cidadãos.

Mas, na política, ao contrário do que alguns pretendem fazer crer, não vale tudo!

É frequente dizer-se, os actos ficam com quem os pratica. O PS local não tem medo de ameaças e continuará a trabalhar para que os oliveirenses possam comparar os actos e as palavras de quem faz política com seriedade com aqueles que se arrogam de pertencer ao partido que está há mais de três décadas no poder autárquico e se habituou a tratar como “caseiros” os oliveirenses que, segundo eles, ainda devem agradecer o facto de ter tais “senhorios”.

Manuel Alberto Pereira. Artigo publicado no jornal "A Voz de Azeméis" a 06 de Novembro de 2008.