sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Crise e Burocracia

Hoje, mais do que nunca, as expectativas face ao futuro são baixas. É óbvia a impotência de diferentes líderes em negociar estratégias e soluções com vista a evitar o colapso do sistema financeiro em que assentaram poderosas instituições bancárias e bolsistas agora em apuros.

Da Europa à América, onde se praticava um liberalismo quase absoluto, defende-se e considera-se até normal, a existência de um Estado que ‘ponha a mão por cima da cabeça’ dos ‘gurus visionários’ que usaram e abusaram do poder que tinham para enriquecer. Foram ‘anos de ouro’ para aqueles que, à custa do desbarato de muitas parcas economias de aforradores que inocentemente acreditavam no poder e solidez da banca, usou as regras do mercado (ou a falta delas), criaram colossais fortunas sem prestar contas. Para esses, resolvidos os problemas associados às garantias bancárias de quem confiou no sistema, espera-se que a justiça funcione.

Porém, depois da escalada do preço de petróleo (aliás, neste momento, de novo em queda), já ninguém nos livra da crise financeira que, agora de forma perigosa, ameaça a economia real. Isto é, estamos perante uma crise de confiança nos sistemas financeiros, que ajudaram a construir economias prósperas em todo o mundo, e, sem saber as verdadeiras causas, longe de encontrar as soluções.

É neste contexto que os diferentes países competem e, sem certezas, procuram saídas que permitam relançar a confiança de empresários nacionais e investidores estrangeiros. Todavia, face a tantas incertezas, adiam-se ou anulam-se investimentos o que agrava ainda mais os problemas geradores da crise.

Como sair deste círculo vicioso? Ninguém tem a resposta, mas parece ser consensual que, a curto prazo, parte da solução se encontrará no incentivo ao investimento público. Isto é, pensa-se que a injecção de capitais públicos em importantes obras poderá ajudar a relançar a economia e a dar-lhe ‘ânimo’.

É esta a solução defendida pelo governo que assume no orçamento de 2009 um reforço no investimento em obras públicas. Segundo o Primeiro-ministro, este reforço é positivo e poderá criar condições para que as empresas portuguesas possam dispor de mais trabalho, relançando assim a economia nacional. Por outro lado, a oposição, e em particular o PSD, discordando desta estratégia que acusa de errada e despesista, não consegue apontar outros rumos e, principalmente, não diz as obras que pararia no país para que, no imediato, se atenuasse ou evitasse a crise.

Certo é que, independentemente das soluções encontradas e dos avanços verificados nos últimos anos (o que nos permitiu combater o deficit excessivo das contas públicas), esta difícil conjuntura ‘bate-nos à porta’ quando ainda não ultrapassamos alguns dos mais sérios problemas estruturais, como por exemplo o excesso de burocracia ou a lentidão da justiça (para citar dois dos principais), o que nos tem impedido de ser um país verdadeiramente competitivo.

Referindo-se a estes problemas, Luís Cabral, o economista e professor na Stern School of Business da Universidade de Nova Iorque, numa entrevista à revista Exame deste mês, afirma que “Portugal não tem uma verdadeira economia de mercado, porque as companhias têm de lidar com imensas barreiras que não são naturais. Prendem-se com questões de burocracia, resultando de um sistema político, económico e judicial muito emperrado. Por exemplo, mil e uma licenças e regulações que umas empresas seguem e outras não. São problemas fundamentais, que custam grandes recursos às firmas, e colocam umas em vantagem face a outras”.

Ainda segundo o referido especialista, a gravidade desta situação não é só uma questão que permite o benefício de empresas já existentes face às novas, “mas também de empresas honestas e desonestas, ou daquelas que têm mais conhecimentos versus as que têm menos. Muitas vezes, não estão em causa actos ilegais, mas, face a uma barreira burocrática, saber quem é a pessoa a que a companhia tem de se dirigir para a ultrapassar. Há empresas que sabem dar a volta ao obstáculo, e outras não”.

Visto por este prisma, percebe-se os custos que a burocracia acarreta para o país e, a nível mais local, ocorre-nos o exemplo de gestão do nosso município. Com efeito, apesar dos sucessivos ‘certificados de qualidade’ dos serviços, a ‘gestão política’ pouco ou nada tem mudado, pelo que se entende bem os lamentos dos cidadãos e empresários comuns, que muito se queixam dos processos que ‘não andam’, e percebe-se melhor aqueles que se gabam e lucram com os ‘conhecimentos que têm lá dentro’. Afinal, a quem interessa a burocracia?
Manuel Alberto Pereira. Artigo publicado no jornal "A Voz de Azeméis" a 04 de Dezembro de 2008.

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